O presente termo regulamenta o acesso ao Portal da Plataforma Alas, disponibilizado pela FUNDAÇÃO TIDE AZEVEDO SETUBAL (FUNDAÇÃO TIDE SETUBAL), pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Jerônimo da Veiga, 164 – 13º andar, inscrita no CNPJ sob nº 07.459.655/0001-71 e traz a política de privacidade e diretrizes para tratamento de dados pessoais.

É importante destacar que qualquer pessoa, física ou jurídica, que acesse, utilize ou forneça informações no Portal declara que aceita todas as condições desta Política de Privacidade.

Para quaisquer dúvidas sobre o funcionamento ou procedimentos para uso da plataforma ou informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, você pode consultar a PLATAFORMA ALAS por meio do seguinte e-mail: plataformaalas@ftas.org.br

 

PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES

 

Neste termo, a PLATAFORMA ALAS utiliza as seguintes definições:

• Usuário/titular: qualquer pessoa física ou jurídica que estabeleça dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável;

 

• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

 

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Pode ser criança, adolescente ou adulto, todos estarão nesta categoria;

 

• Consentimento: manifestação livre, informada e precisa pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. É muito importante que você expressamente autorize a nossa utilização dos seus dados ou das crianças e adolescentes que você seja pai/mãe ou responsável. Somente assim termos a segurança de fazer os tratamentos dos seus dados para prestar os nossos serviços de maneira adequada;

 

• Tratamento: você verá muitas vezes esse nome por aqui. Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais. Pode ser coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais numa determinada relação;

 

• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Serão operadores todos os nossos parceiros que nos prestam serviços e terão alguma função para tratar os dados pessoais.

 

 

Prezando pela privacidade dos usuários e respeito de seus dados pessoais, adota os seguintes princípios no uso do Portal:

 

 

 

• Finalidade: ao respeitar a privacidade do usuário, os dados pessoais serão tratados somente quando a PLATAFORMA ALAS tiver finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular;

 

• Adequação: haverá compatibilidade entre o tratamento de dados pessoais e as finalidades informadas ao titular, sendo sua utilização o mais restritiva o possível;

 

• Necessidade: a PLATAFORMA ALAS limita o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

 

• Transparência: a PLATAFORMA ALAS garante aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados pessoais, podendo todas as dúvidas ser enviadas para plataformaalas@ftas.org.br;

 

• Segurança e Prevenção: PLATAFORMA ALAS utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão e adota medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

 

 

Com esses conceitos explicados, indicaremos quais dados pessoais nós tratamos, qual a finalidade e base legal, como utilizamos cookies, quais são seus direitos e quais medidas de segurança adotamos.

QUAIS OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA PLATAFORMA ALAS?

 

O acesso ao Portal é livre, mas, eventualmente o usuário precisará fornecer dados pessoais para acessar alguns de nossos conteúdos ou serviços. Nesse sentido, podemos coletar:

 

 

• Nome;
• E-mail;
• Empresa/organização; 
• Cargo;
• Áreas de interesse do usuário.

 

 

Posteriormente, outros dados e informações poderão ser solicitados para permitir o acesso ao serviço ou conteúdo que o usuário busca. A PLATAFORMA ALAS ressalta que o tratamento de tais dados ocorrerá sempre de acordo com as diretrizes constantes nesta política.

 

Contamos com a sua precisão, veracidade e completude dos dados pessoais que você nos informa, pois é sua responsabilidade nos fornecer as informações de forma correta e completa.

 

 

QUAIS AS FINALIDADES DE USO DOS DADOS PESSOAIS PELA PLATAFORMA ALAS?

 

Os dados pessoais coletados são hospedados na RD Station,  a nossa ferramenta de automação e gerenciamento de marketing e serão tratados para as seguintes finalidades:

 

 

• Disponibilizar o acesso ao Portal;

 

• Analisar o desempenho do Portal, medir sua audiência, verificar os hábitos de navegação dos usuários;

 

• Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes e segmentação de público;

 

• Permitir a comunicação entre os usuários e a PLATAFORMA ALAS, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;

 

• Inserção do e-mail em mailing para divulgação de atividades executadas pela PLATAFORMA ALAS ou relacionadas às suas finalidades sociais.

 

 

A PLATAFORMA ALAS não irá, em hipótese nenhuma, compartilhar os dados dos usuários com terceiros, exceto para o cumprimento de ordem judicial ou administrativa. Além disso, só trataremos os seus dados de acordo com as finalidades expostas acima e, fora delas, só em hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

 

 

USO DE COOKIES

 

Cookies são arquivos enviados pelo servidor da plataforma para o computador ou celular do usuário, com a finalidade de identificar o computador ou celular e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do nosso site ou redes sociais de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos usuários da plataforma.

 

Quando você utiliza os Serviços, nós, juntamente com nossos prestadores de serviço terceirizados, podemos usar as Informações de Utilização para entender mais efetivamente como os Serviços são utilizados e, assim, melhorar a usabilidade de nossos Serviços em razão de nosso legítimo interesse para isso.

 

Chamamos a atenção, principalmente, para o fato de não que utilizamos cookies de comportamento/marketing que se correspondem com plataformas de redes sociais, para o controle da exibição de anúncios. Tais cookies são de terceiros (plataformas usadas para realização das campanhas de marketing, e.g. Facebook, Google, LinkedIn) e são capazes de cruzar informações dos Usuários com os seus respectivos perfis das plataformas Google, Facebook e LinkedIn, por exemplo.

 

Caso não queira ceder essas informações, desative o uso de cookies de seu navegador. Para isso, deixamos aqui o modo de fazer isso nos diferentes navegadores, basta clicar no nome daquele que você utiliza: Google Chrome, Internet Explorer, Firefox, e Safari.

 

 

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

 

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), os direitos do titular dos dados pessoais aos quais a PLATAFORMA ALAS tem acesso são:

 

 

• Confirmação de que existe um ou mais tratamentos de dados sendo realizado;

 

• Acesso aos dados pessoais armazenados que lhe digam respeito;

 

• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito;

 

• Eliminação de dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam desnecessários, excessivos ou caso seu tratamento seja ilícito;

 

• Eliminação de dados (exceto quando o tratamento seja legal, mesmo que sem o consentimento do titular);

 

• Informação sobre o compartilhamento de seus dados com entes públicos, caso isso exista;

 

• Informação sobre o não consentimento, ou seja, sobre a opção de não autorizar o tratamento e as consequências da negativa;

 

• Revogação do consentimento, nos termos da lei;

 

• Oposição, caso discorde de um tratamento feito sem seu consentimento e o considere irregular.

 

 

Faremos todo o esforço possível para atender às suas requisições, mas em algumas ocasiões não será possível atendê-las em razão da necessidade de manutenção dos dados pessoais para:

 

 

• O cumprimento de obrigações legais regulatórias;

 

• Exercício de direitos legais ou proteção de colaboradores e funcionários da PLATAFORMA ALAS;

 

• Prevenção à fraude.

 

 

Para que você possa exigir seus direitos, o contato conosco pode ser feito através do e-mail plataformaalas@ftas.org.br.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

 

Como regra, a PLATAFORMA ALAS não realiza transferências internacionais de dados pessoais sem seu prévio e expresso consentimento já que os dados pessoais são coletados e tratados de acordo com a lei brasileira.

 

Alguns provedores, contudo, são sediados em outros países. Se forem serviços essenciais para a realização dos nossos serviços, transferimos os dados para o cumprimento dos contratos que assumimos e que dependem do uso de tais serviços.

 

Além disso, a PLATAFORMA ALAS opta por parceiros que possuam Políticas de Privacidades claras e compromissos com cumprimento da LGPD e do GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia) e não autorizará uso indevido de seus dados por esses fornecedores.

 

 

ARMAZENAMENTO DE DADOS

 

Após o fim da relação que ocasionou o fornecimento dos seus dados à PLATAFORMA ALAS, a manutenção de suas informações ocorrerá apenas quando para fins legítimos e essenciais, como a tomada de decisões estratégicas relacionadas aos nossos projetos, o cumprimento de obrigações legais, fiscais, resolução de litígios, prevenção à fraude e manutenção da sua segurança.

 

No caso de solicitação de exclusão de informações, reservamo-nos o direito de preservar quaisquer dados necessários para:

 

 

• Quando os dados forem necessários para o cumprimento de obrigações legais, fiscais, auditorias, quando é necessário armazenar os dados até o fim do período exigido pela lei;

 

• Quando for necessário para os interesses legítimos, realizando o balanceamento do impacto desse interesse para os direitos do titular de dados. Por exemplo, nos casos em que necessitamos dos dados para comprovar o impacto do nosso projeto ou para implementar mecanismos de prevenção à fraude e manutenção da segurança do usuário.

 

ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA

 

A PLATAFORMA ALAS se reserva o direito de melhorar as funcionalidades do Portal. As informações, instrumentos e os meios utilizados para interagir com os usuários do Portal estão sujeitos a alterações sem prévio aviso ou consentimento de seus usuários.

A PLATAFORMA ALAS poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso do Portal sempre que constar qualquer descumprimento a esta política (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o espaço da Plataforma bem como seus respectivos conteúdos e/ou da Política de Privacidade.

Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Portal, quando será dada ciência aos seus destinatários sobre o seu novo conteúdo.

 

São Paulo, setembro de 2021.